ABANDONO DE EMPREGO - QUANDO OCORRE O ABANDONO DE EMPREGO? COMO DEVE SER CONFIGURADO?
 
O abandono de emprego somente ficará configurado após 30 dias de faltas injustificadas a sua caracterização deve ser observado os seguintes passos apó os 30 dias de faltas.
 
1º. Enviar telegrama com AR e cópia para a residência do funcionário, com o seguinte texto:

Ao Sr. .......(nome completo do empregado)

Após 30 dias de faltas injustificadas, vimos solicitar-lhe o comparecimento à empresa no prazo de 48 horas, sob pena de configurar o abandono de emprego.

Caso V.Sa. não tenha mais interesse em permanecer como funcionário em nossa empresa, favor comparecer com sua CTPS, para baixa e quitação das verbas rescisórias.

Local e data
Nome do representante da empresa identificação da empresa



2º. Telegrama após as 48 horas. Pelo não comparecimento do empregado - Com AR e cópia para a residência do funcionário, com o seguinte texto:

Ao Sr. .......(nome completo do empregado)

Conforme comunicado expedido em ....... (colocar data do telegrama anterior), e não tendo V.Sa. comparecido no prazo estipulado, vimos por meio deste comunicar que, nos termos do artigo 482, alínea 'i' da CLT, fica configurada a rescisão de seu contrato de trabalho, por justa causa pelo motivo de abandono de emprego.

V.Sa. deverá comparecer à empresa, com sua CTPS, para baixa e quitação das verbas rescisórias.

Local e data
Nome do representante da empresa
Identificação da empresa

NO CASO DE COMPARECIMENTO PARA RESCISÃO DEVERÁ SER PAGO AS SEGUINTES VERBAS:
- 1 - férias vencidas; 2 - saldo de salários e salário-família (se for o caso). Se o empregado tem menos de um ano, apenas saldo de salários e salário-família (se for o caso).

- 2 - a rescisão por justa causa não dá direito ao saque do FGTS. Assim, o Fundo será depositado na GFIP do mês da rescisão e não haverá código de saque no TRCT.

- 3 - após estes procedimentos (depósito do FGTS e telegrama), deve ser dado baixa do empregado nos registros da empresa, informando-se Caged e Rais, independente de seu comparecimento. Quando ele comparecer à empresa será feita a baixa da CTPS.
 
 

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